A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, nesta terça-feira, 19, a 124ª Reunião Ordinária do Conselho Superior. A pauta incluiu a análise e homologação de decisões da Diretoria Executiva relacionadas a reajustes tarifários, além da avaliação de contribuições para a melhoria da regulação dos serviços públicos no estado.
 
Na ocasião, os conselheiros apreciaram as notas técnicas e pareceres da Procuradoria Jurídica que tratam do reajuste de tarifas para o segmento industrial – modalidade PUT – referentes aos períodos de 1º de maio a 31 de julho e de 1º de agosto a 31 de outubro de 2025.
 
Outro ponto de destaque foi a discussão das contribuições recebidas em consultas públicas voltadas para a implementação do normativo da Matriz de Risco, que orienta a contratação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Também foi analisada a elaboração de normativo sobre metas de universalização, indicadores de acesso e soluções alternativas para o setor, em alinhamento à Resolução nº 8/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
 
A reunião reforça o compromisso da Agrese com a transparência e a participação social no processo regulatório, garantindo que as decisões estejam alinhadas às necessidades da população e ao fortalecimento da regulação em Sergipe.