Com o intuito de garantir a segurança hídrica da bacia hidrográfica do rio Piauitinga, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), realizou uma reunião com usuários dos recursos hídricos da localidade e representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Sergipe. O encontro ocorreu no campus da Universidade Tiradentes (Unit) em Estância, na manhã desta segunda-feira, 24, e foi impulsionado pela portaria nº 03/2025, publicada pela Semac em janeiro deste ano, que declara situação de escassez hídrica superficial da sub-bacia, nos municípios de Lagarto, Itaporanga d’Ajuda, Salgado, Boquim e Estância.

A providência tomada pelo órgão estadual objetiva fazer a gestão da crise hídrica ocasionada pela diminuição das precipitações observadas nos últimos seis meses, pelo risco de desabastecimento das localidades situadas na bacia hidrográfica e proximidades e situação potencial de conflito entre os 11 usuários outorgados que fazem captações em mananciais superficiais para abastecimento público, industrial, irrigação e lançamento de efluentes. 

As medidas buscam alternativas para viabilizar a oferta de água que garanta a regularidade da vazão do rio em nível suficiente para os diferentes usos da água, principalmente para o consumo humano, conforme prevê a Lei de Recursos Hídricos (Lei n.º 3.870/97), mas, também, para o desenvolvimento das demais atividades industriais e irrigantes.

Para isso, durante a reunião, foi apresentado o balanço hídrico entre a vazão de água autorizada, a disponibilidade natural do manancial superficial, as sugestões e os encaminhamentos para a construção de um Termo de Alocação Negociada de Água, como forma de estabelecer acordos entre os múltiplos usos, permitindo a conciliação dos diferentes interesses e a construção coletiva de soluções.

A secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Dias, reforça a importância da realização da reunião com a presença dos envolvidos na situação. “É uma oportunidade para que, juntos, possamos dialogar de forma participativa a situação de escassez hídrica da bacia do rio Piauitinga e encontrar uma solução para essa problemática, que é a redução da vazão da bacia”, afirma.

A apresentação do balanço hídrico realizada pela coordenadora de Informação de Sistema Hídrico da Semac, Ana Paula Macêdo, discorreu sobre todo o critério técnico utilizado pela secretaria para uma autorização de uso dos recursos hídricos. “Apresentamos uma análise mês a mês, em que observamos que nos meses mais secos, como o mês em  que estamos, o balanço entre a disponibilidade de água e as demandas, não deixam a bacia em situação confortável. O fato é que, no período chuvoso, essa situação passa a ser mais confortável. No momento, temos 25 usuários outorgados, sendo 11 com captação a partir de rios e riachos e 14 com captação em fossas tubulares. Para esses usuários, as suas outorgas estão asseguradas”, garante a técnica.

Representando o diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), Luciano Góes, a coordenadora de Licenciamento Ambiental, Marcelle Santos Melo, destacou que a reunião foi produtiva e que a concessionária de água irá participar ativamente dos próximos passos. “Como sempre, a Deso vai participar das demais reuniões e atender a todas as determinações, demonstrando a importância que o rio Piauitinga tem, não só para o abastecimento, mas para o equilíbrio ambiental de toda a bacia hidrográfica. Estaremos contribuindo para que todos tenham esse entendimento. A gestão participativa é sempre muito importante”, garantiu. 

A supervisora de Controle de Qualidade e Ambiental da Tropfruit, Cristiane Soares, ressalta que a importância da bacia vai além do uso pela indústria local, mas, principalmente, para a população ribeirinha, que faz o uso para o consumo humano da água naquela região. “Nós sabemos que as ações antrópicas vêm cada vez mais sacrificando a bacia do Piauitinga. Por isso, a preservação é tão importante, tanto no abastecimento de água para as indústrias que fazem a captação das águas superficiais do rio, como para a questão da preservação ambiental e do abastecimento da população ribeirinha”, detalha.

Também foram convidados a participar representantes da sociedade civil e pública, órgãos fiscalizadores, empresas responsáveis por gerenciar recursos hídricos, comitês e fórum das bacias hidrográficas.