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Institucional / Atos Normativos /
Última atualização
26/05/2025 13:50:54

Formato PDF

Resolução 01/2023
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos empregados do quadro permanente da EMSETUR

Resolução 02/2022
Institui o Código de Ética Profissional dos Empregados da EMSETUR

Resolução 01/2022
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos empregados do quadro permanente da EMSETUR

Decreto 40802/2021
Trata dos pagamentos de débitos via precatórios

Portaria 02/2021 - LGPD

Regulamento Final USCI

Resolução 02/2017
Altera o regulamento de Pessoal, Regimento Interno e Organograma da EMSETUR




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