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03/11/2025 11:39:36
A Secretaria de Estado da Transparência e Controle, disponibiliza informações, sobre diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país concedidas a servidores públicos, conforme legislação local. Em tempo, esclarecemos que, no período que não houver concessões de diárias e passagens custeadas por esta secretaria disponibilizaremos as informações.
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DECRETO ESTADUAL |
TEOR DO INSTRUMENTO |
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Decreto nº 239/2023, de 17 de Janeiro de 2023 – dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias, com anexos:
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PASSAGENS |
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Decreto nº 433/2023, de 20 de Setembro de 2023 – dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de passagens aéreas. |
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DIÁRIAS |
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TABELA DE DIÁRIAS |
TEOR DO INSTRUMENTO |
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Tabela com os valores de Diárias, conforme Decreto N° 239 De 17 De Janeiro De 2023 |
