Transparência / SIC /
Última atualização
03/11/2025 11:28:42

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que o cidadão encaminhe pedidos de acesso à informação de órgãos e entidades do Executivo Estadual. De acordo com o art. 10 da Lei 12.527/2011, qualquer pessoa, natural ou jurídica, pode apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades públicos, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Para apresentar um pedido de acesso a informação, dirija-se ao SIC físico do órgão ou entidade competente para fornecer a informação demandada.

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO SIC PRESENCIAL
  • Unidade Presencial: Secretaria de Estado da Transparência e Controle
  • Endereço: Rua Vila Cristina, 1051 – Bairro 13 de Julho CEP: 49020-150 – Aracaju/Sergipe/Brasil
  • Telefone: 0800 079 0162
  • Responsável pelo atendimento: Marcelo Barbosa dos Santos
  • Horário de Atendimento: 7:00H as 13:00H.

    • Nota Explicativa: Informamos que, os pedidos de acesso à informação devem ser requeridos exclusivamente através do Sistema de Ouvidorias de Sergipe (SE-Ouv) na opção e-SIC.

Formulário - Pessoa Física - PDF         Formulário - Pessoa Jurídica - PDF
Formulário - Pessoa Física - DOCX      Formulário - Pessoa Jurídica - DOCX

 

Mapa de localização

Portais da Transparência do Governo do Estado de Sergipe
Ouvidoria Geral do Estado - OGE
LGPD
Orientações
Regularidade Fiscal
Integridade Estadual
Auditorias
Controle Interno
Links Úteis