O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), instalou nesta quinta-feira, 24, o Conselho Estadual de Eficiência Energética (CEEE), dentro das atividades propostas pelo projeto Conecta-SE. O Conselho tem como finalidade estabelecer diretrizes, normas e procedimentos, prover os meios necessários ao planejamento, execução e acompanhamento de ações em prol da eficiência energética no Estado, e da geração alternativa de energia nos prédios públicos estaduais.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira, explicou que o CEEE tratará do tema da eficiência energética de forma mais ampliada. “Não havia, aqui no Estado, um órgão que centralizasse toda essa informação. Nós sabemos o quanto é importante que o governo tenha de forma clara, quais serão as ações para assegurar a máxima eficácia e eficiência no uso da energia em todas as nossas instalações”, destacou.

Dentre suas atribuições, estão centralizar e sistematizar todas as informações relativas ao consumo energético dos prédios públicos; aprovar o Plano de Eficiência Energética da Administração Pública Estadual; e promover a conscientização na Administração Pública e na sociedade acerca da importância do consumo eficiente de energia.

Integrante do CEEE, o professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Douglas Bressan, enfatizou a importância de ações voltadas para o consumo eficiente de energia: “É um órgão muito importante para o estado, uma vez que a gente vai dar esse suporte técnico para melhorar o consumo mais consciente e racional da energia. Sempre que se consome energia, interfere no meio ambiente, e ter um melhor uso da energia é pensar nisso”.

Presidido pela Seplan, o conselho foi oficialmente criado por meio da Lei nº 9.604/2025, e é composto por integrantes das secretarias de Estado da Administração (Sead), do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) e da Fazenda (Sefaz), além da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). 

Também compõem o CEEE o subcoordenador de Energia da Unidade de Gestão do Projeto (UGP) de Aceleração Digital do Estado de Sergipe (Conecta-SE), e mais dois especialistas a serem designados pelo governador do Estado. As reuniões serão trimestrais.

Diretrizes de implantação

No fim de 2024, o Governo do Estado definiu as diretrizes para implantação e gestão do Conecta-SE, por meio de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O pacote incluiu a criação da UGP, responsável por gerenciar o Conecta-SE, administrando recursos, acompanhando metas e a utilização dos valores.

A lei também autorizou a implantação do Conselho de Monitoramento Cidadão (Comcisp), dentro das atividades relacionadas ao Conecta-SE. O objetivo é promover um diálogo constante com a sociedade, fortalecendo a participação social na avaliação e melhoria contínua dos serviços públicos, além da criação do CEEE e alterações na composição do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e de Comunicações de Sergipe (Conteic), adequando os seus membros à estrutura do Poder Executivo estadual.

O Conecta-SE é um projeto de aceleração digital do Governo do Estado, previsto para ser iniciado neste ano, por meio de operação de crédito com o Banco Mundial, com investimentos de 67 milhões de dólares. O Conecta-SE visa revolucionar a conectividade e a inclusão digital no Estado, por meio da ampliação do acesso à banda larga, da modernização de serviços públicos digitais e da melhoria da eficiência energética em edificações públicas.