COMITÊ EXECUTIVO DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Secretaria de Estado da Comunicação Social, através da Portaria nº 04/2025 LGPD, de 09 de setembro de 2025, indicou os seguintes membros para o Comitê Executivo da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais - CEPDP:
- Clécia Carla Silva Santos;
- Francisco Carlos Albuquerque Santos de Oliviera;
- Jamile Freitas Pereira Freire;
- Marcela Prado Bergamini Figueiredo
- Milena Cristina Barbosa Araujo
O CEPDP possui as seguintes atribuições:
- Auxiliar o Encarregado Setorial no exercício das suas atribuições;
- Adequar à LGPD, sob a coordenação do Encarregado Setorial, os processos da SECOM que envolvem o tratamento de dados pessoais;
- Identificar oportunidades de melhoria nos processos mapeados, promovendo as modificações que se façam necessárias.