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23/10/2025 12:42:53
Encarregado Setorial de Proteção de Dados – DPO
A Secretaria de Estado da Comunicação Social, através da Portaria nº 04/2025 LGPD, de 09 de setembro de 2025, designou a servidora Clécia Carla Silva Santos, como Encarregada Setorial de Proteção de Dados.
E-mail: encarregado.setorial@secom.se.gov.br
As principais atribuições do Encarregado Setorial de Proteção de Dados, sem prejuízo das demais, são:
I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - Orientar os servidores, funcionários e os contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
III – Coordenar o Comitê Executivo da Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP; e
VI - Atender às normas complementares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
